I - DAS PARTES.
De um lado, a empresa DOSE EDIÇÃO GRÁFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.150.229/0001-17, situada na AV Barão do Rio Branco, nº 1062, bairro Centro, na cidade de Caçador-SC, CEP: 89-500-000, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA. De outro lado, pessoa física ou jurídica, identificada de acordo com o cadastro eletrônico realizado em nosso sistema, adiante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
II - OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES.
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a CONTRADA e o CONTRATANTE para o envio das informações por ele contratadas. As informações encontram-se disponíveis ao CONTRATANTE no site envalor.com.br.
III - VIGÊNCIA DO CONTRATO.
O presente contrato vigorará entre os contratantes pelo prazo selecionado para pagamento, sendo estes de período trimestral ou anual.
A prorrogação não será automática, devendo o CONTRATANTE solicitar a renovação do contrato, e realizar o pagamento do plano escolhido.
No primeiro dia útil posterior ao término da vigência do contrato, o login do CONTRATANTE será bloqueado, não sendo mais disponibilizado no site da CONTRATADA.
A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar o valor do serviço, não garantindo que o valor inicialmente contratado ainda esteja vigente no ato da renovação.
IV - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.
A contratação pelo CONTRATANTE deverá ser realizada por meio do “site” da envalor.com.br, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.
O parcelamento do valor constitui mera liberalidade, não sendo considerado como mensalidade paga pelo serviço.
O CONTRATANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;
(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado paratanto no site da envalor.com.br.
Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à envalor.com.br a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.
A forma de pagamento será escolhida pelo CONTRATANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.
V - DO BANCO DE DADOS
O CONTRATANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da CONTRATADA, por meio do qual poderá vir a receber informações da CONTRATADA e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail suporte@envalor.com.br.
A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todo os seus CONTRATANTES são assegurados pela CONTRATADA. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo CONTRATANTE.
VI - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
A CONTRATADA disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
A) Site: WWW.ENVALOR.COM.BR
B) E-mail: suporte@envalor.com.br
C) Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 1062 – Caçador – SC – 89500-000.
Periodicidade de funcionamento:
Segunda a sexta das 08:00 as 18:00
VII – DA SUSPENSÃO DO CONTRATO.
O CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão do serviço, devendo requerer pelo e-mail: atendimento@envalor.com.br
Com o pedido de suspensão, a CONTRATADA compromete-se em até 3 (três) dias úteis retirar de seu site, o login e informações sobre o CONTRATANTE.
O suspensão do serviço antes do término de vigência do contrato, não enseja a restituição do valor da anuidade, ainda que proporcionalmente, considerando as parcelas que seriam devidas até o término do contrato.
VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS.
O “clique” do campo “Li e Aceito os Termos do Contrato” é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo CONTRATANTE, via internet, de todos os termos e condições do presente contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as partes.
Com a aceitação do presente contrato, o CONTRATANTE se obriga a seguir as normas de uso, declarando sua completa aquiescência.
Fica eleito o Foro da Comarca de Caçador-SC, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, desistindo as partes de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
